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- Direito Empresarial/Societário
Consultoria Empresarial em análise e elaboração de contratos societários: contrato social, alteração contratual e transações comerciais;
Análise do tipo societário: constituição de Holdings, operações de cisão, fusão, incorporação e alteração do tipo societário;
Direito societário familiar: sucessão do controle e da participação nas empresas familiares.
Contratos Mercantis: franchising, arrendamento mercantil, alienação fiduciária;
Direito concursal: estudo de viabilidade, planejamento e execução de planos de recuperação judicial e extrajudicial de empresas, nos termos da nova Lei de Falências – 11.101/2005.
- Direito Tributário
Planejamento Tributário: aplicação na empresa de medidas efetivas de economia de tributos, utilizando os permissivos legais para reorganizar e reduzir consideravelmente a carga tributária.
Administrativo Tributário: elaboração de defesas e recursos administrativos nos casos de autos de infração e inscrições em dívida ativa.
Contencioso Tributário: elaboração de defesas fiscais judiciais; propositura de demandas judiciais visando à repetição de indébito, declaratórias de inexigibilidade de tributos e mandados de segurança.
Implantação de teses tributárias: aplicação de teses pontuais sobre determinado tributo, visando reduzir ou eliminar a sua incidência ou a sua exigência, mediante requerimentos e consultas administrativas ou, conforme o caso, com a propositura de demandas judiciais próprias.
Renegociação de dívidas fiscais: realizadas para os valores já inscritos em dívida ativa, inclusive para as já executadas e para aquelas em que a empresa já tenha celebrado o REFIS.
Auditoria Tributária: análise pormenorizada dos documentos fiscais e contábeis da empresa para a reorganização tributária, apontando as deficiências e os prejuízos acumulados, bem como as correções que devem ser implantadas para a readequação fiscal.
- Direito do Terceiro Setor
Criação e gestão de sociedades sem finalidade econômica – projetos para captação de recursos junto a entidades de pesquisas, como a FINEP e CNPq, ou outras.
- Direito de Propriedade Intelectual
Proteção de marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas, direito autorais, software, transferência de tecnologia, nomes de domínio, concorrência desleal, contencioso judicial.
- Direito Ambiental
Consultas, estudos e pareceres em assuntos relacionados ao Meio Ambiente. Assessoria ambiental preventiva. Acompanhamento de pedidos de licenças ambientais. Apoio técnico para a elaboração de legislação federal, estadual e municipal. Assessoria e acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público ou órgãos ambientais. Acompanhamento de procedimentos administrativos e defesa junto aos órgãos ambientais. Acompanhamento junto a órgãos policiais. Defesas em processos judiciais, envolvendo infrações administrativas, ações civis públicas, ações por danos ambientais individuais e crimes ambientais. Pesquisa de normas e leis ambientais internacionais.
- Contencioso Cível
Atuação em processos judiciais, com acompanhamento até as ulteriores instâncias, com elaboração de recursos aos Tribunais Estaduais e aos Tribunais Superiores.
- Direito Bancário
Ações revisionais de contratos bancários, prestação de contas, defesa em processos movidos pelas instituições financeiras, dentre outros.
- Direito Trabalhista Patronal
Atuação organizacional na estrutura administrativa trabalhista das empresas, elaboração de contratos, atuação preventiva, defesa em processos trabalhistas eventualmente movidos por empregados.
- Direito Administrativo
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